UNODC entrega relatório sobre monitoramento do uso da força policial nos territórios do Programa de Oportunidades e Direitos

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) entregou, na última quarta-feira (28), o relatório final da cooperação técnica com o Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). O documento conta com um balanço das diversas atividades e ações desenvolvidas na área de monitoramento do uso da força policial nos territórios em que o POD atua, nas cidades de Alvorada, Porto Alegre e Viamão. 

A titular da SJSPS, Carolina Ramires, a coordenadora do POD, Gabriela Lorenzet, e o representante da Secretaria da Segurança Pública (SSP), delegado Antonio Salvador Lapis, receberam o relatório, que foi entregue pelo especialista em segurança e compliance e coordenador da Área Integridade e Anticorrupção do UNODC no Brasil, Eduardo Pazinato, e pelo tenente-coronel Roberto dos Santos Donato.

Além de contar com uma apresentação sobre o POD e os territórios de atuação, são divulgadas a metodologia utilizada pelo UNODC com o desenvolvimento do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP) e as etapas de monitoramento e avaliação realizadas desde 2015. Também há dados sobre os resultados da coleta e análise das informações criminais e sobre uso da força policial.

O POD é uma parceria do governo do RS, através da SJSPS, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa tem como foco a prevenção, ao atender jovens de 15 a 24 anos que vivem em áreas de grande vulnerabilidade e altos índices de criminalidade. Para isso, o POD estrutura-se em quatro componentes: prevenção; segurança cidadã e efetividade policial; qualificação do sistema socioeducativo; e fortalecimento institucional.

Lorenzet ressaltou a importância do desenvolvimento desse estudo, que foi contratado por meio do componente de segurança cidadã e efetividade policial do POD e contou com a parceria da SSP. “Esse relatório é mais um produto de excelência dentro do contexto do Programa de Oportunidades e Direitos. O componente da efetividade policial do programa sempre visou a cultura de uma polícia cidadã, mais próxima das comunidades, e com o objetivo de capacitar os profissionais e integrar os órgãos de segurança pública com os territórios atendidos”, disse.  

Com atenção na melhoria das condições de vida das juventudes, o POD viabiliza, através dos Centros da Juventude, atividades educacionais, como cursos profissionalizantes e de idiomas, além de encaminhamento para o mercado de trabalho, participação em eventos culturais e esportivos e acompanhamento psicossocial aos jovens. O programa também auxilia no aprimoramento da articulação e coordenação dos serviços públicos de controle da criminalidade violenta, de prevenção das violências e de promoção dos direitos das comunidades beneficiadas.

O relatório destacou que o POD contribuiu não apenas para potencializar o controle e a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais e Crimes Violentos Patrimoniais nas localidades focalizadas, como também dinamizou a agenda da integridade do uso da força no RS, ao aprimorar a qualidade dos dados e das informações sobre o tema a partir do ICAP. 

Assim, houve a fixação de parâmetros mais claros para o enfrentamento dos desafios ainda persistentes em termos de formação e cultura policial, policiamento comunitário e de proximidade, integração das polícias com as comunidades e criação de melhores fluxos e processamento entre as corregedorias policiais, as ouvidorias e o sistema de justiça.

Com o objetivo de contribuir com o aprimoramento dos resultados positivos já alcançados pelo POD no Estado, em relação ao componente da efetividade policial, o UNODC apresentou um conjunto de recomendações técnicas dos processos e procedimentos de governança da integridade da atividade policial a partir do ICAP e das ações empreendidas pela organização, em conjunto com o Estado.