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O que é o POD Socioeducativo?

O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO

É um Programa do Governo do RS, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e gerido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS) desde 2018, em todo o RS.    

 O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO foi instituído pela Lei Estadual n 13.122/2009, atualizada pela Lei Estadual n14.228/2013 e pela Lei Estadual no. 14.227/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n46.706/ 2009, com diretrizes dadas pela Lei Federal 12.594/2012 (Sistema Nacional Socioeducativo), em conjunto com a Lei Federal n 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), regulamentada pelo Decreto Federal n8.740/ 2016, e nas demais portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)TE, oferecendo oportunidades de construir um novo projeto de vida aos egressos da FASE.

Público-alvo: O POD Socioeducativo é um programa destinado a egressos da FASE/RS. Oferece atendimento psicossocial, capacitação profissional e uma bolsa auxílio mediante a comprovada frequência à escolaridade formal. Visa à redução da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.

O Programa busca garantir os direitos dos adolescentes através:

  • da escolarização;
  • da formação profissional;
  • da inserção no mercado de trabalho;
  • da inclusão em políticas públicas direcionadas aos grupos mais vulneráveis;
  • do acompanhamento psicossocial, tanto do jovem quanto da sua família, por equipe multiprofissional do CIEE-RS (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais);
  • do reforço dos vínculos familiares dos egressos;
  • da sensibilização dos adolescentes/jovens a construírem nova trajetória de vida por intermédio da participação no Programa.

    O POD objetiva:

    • fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
    • construir um processo socioeducativo de acompanhamento de educandos e de suas famílias;
    •  corresponsabilizar o adolescente/jovem adulto e a sua família para a construção de um projeto de vida;
    •  proporcionar novos espaços de convivência, almejando que os egressos possam vislumbrar perspectivas de reinserção social;
    • promover ações de desenvolvimento e fortalecimento pessoal;
    • elevar a escolaridade;
    • promover a inserção de adolescentes e jovens adultos em atividades culturais e esportivas;
    • qualificar esses jovens em oficinas e cursos de aprendizagem profissional, e tentar inseri-los no mundo do trabalho;
    • reduzir a reincidência infracional.

      Perfil do público-alvo:

      A maioria dos adolescentes e jovens que compõe o Programa são:

      • do gênero masculino (80%);
      • em situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema;
      • com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;
      • com baixa escolaridade;
      • de famílias humildes e desestruturadas;
      • de famílias compostas sem a figura paterna, criados apenas por suas mães e/ou avós.

                Os jovens que participam voluntariamente do Programa, recebem:     

  • apoio financeiro de 50% (cinquenta por cento) do menor piso salarial no Rio Grande do Sul, no período de 12 meses;
    • vale-transporte para o jovem e familiar (caso venha acompanhado);
    • lanche;
    • cesta básica no momento do acolhimento;
    • oficinas pedagógicas, de preparação ao mundo do trabalho, ao lazer e à cultura. 

      Os jovens podem também participar de cursos realizados através de parcerias com empresas ou instituições, como nas áreas de mecânica, barbearia, jardinagem, dentre outras.

POD