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O que é o POD Socioeducativo?

O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO

É um Programa do Governo do RS, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e gerido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS) desde 2018, em todo o RS.    

 O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO foi instituído pela Lei Estadual n 13.122/2009, atualizada pela Lei Estadual n14.228/2013 e pela Lei Estadual no. 14.227/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n46.706/ 2009, com diretrizes dadas pela Lei Federal 12.594/2012 (Sistema Nacional Socioeducativo), em conjunto com a Lei Federal n 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), regulamentada pelo Decreto Federal n8.740/ 2016, e nas demais portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)TE, oferecendo oportunidades de construir um novo projeto de vida aos egressos da FASE.

Público-alvo: O POD Socioeducativo é um programa destinado a egressos da FASE/RS. Oferece atendimento psicossocial, capacitação profissional e uma bolsa auxílio mediante a comprovada frequência à escolaridade formal. Visa à redução da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.

O Programa busca garantir os direitos dos adolescentes através:

  • da escolarização;
  • da formação profissional;
  • da inserção no mercado de trabalho;
  • da inclusão em políticas públicas direcionadas aos grupos mais vulneráveis;
  • do acompanhamento psicossocial, tanto do jovem quanto da sua família, por equipe multiprofissional do CIEE-RS (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais);
  • do reforço dos vínculos familiares dos egressos;
  • da sensibilização dos adolescentes/jovens a construírem nova trajetória de vida por intermédio da participação no Programa.

    O POD objetiva:

    • fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
    • construir um processo socioeducativo de acompanhamento de educandos e de suas famílias;
    •  corresponsabilizar o adolescente/jovem adulto e a sua família para a construção de um projeto de vida;
    •  proporcionar novos espaços de convivência, almejando que os egressos possam vislumbrar perspectivas de reinserção social;
    • promover ações de desenvolvimento e fortalecimento pessoal;
    • elevar a escolaridade;
    • promover a inserção de adolescentes e jovens adultos em atividades culturais e esportivas;
    • qualificar esses jovens em oficinas e cursos de aprendizagem profissional, e tentar inseri-los no mundo do trabalho;
    • reduzir a reincidência infracional.

      Perfil do público-alvo:

      A maioria dos adolescentes e jovens que compõe o Programa são:

      • do gênero masculino (80%);
      • em situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema;
      • com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;
      • com baixa escolaridade;
      • de famílias humildes e desestruturadas;
      • de famílias compostas sem a figura paterna, criados apenas por suas mães e/ou avós.

                Os jovens que participam voluntariamente do Programa, recebem:     

  • apoio financeiro de 50% (cinquenta por cento) do menor piso salarial no Rio Grande do Sul, no período de 12 meses;
    • vale-transporte para o jovem e familiar (caso venha acompanhado);
    • lanche;
    • cesta básica no momento do acolhimento;
    • oficinas pedagógicas, de preparação ao mundo do trabalho, ao lazer e à cultura. 

      Os jovens podem também participar de cursos realizados através de parcerias com empresas ou instituições, como nas áreas de mecânica, barbearia, jardinagem, dentre outras.

Número do Pod Socioeducativo

Atendidos no Pod Socioeducativo de 2018 até agora: 1.888.
Números de todo Estado: 331 jovens atendidos atualmente.

POD