O que é o POD Socioeducativo?
PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO
O POD Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é gerido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS) desde 2018, em todo o RS.
O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO foi instituído pela Lei Estadual n o 13.122/2009, atualizada pela Lei Estadual no 14.228/2013 e pela Lei Estadual no. 14.227/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual no 46.706/ 2009, com diretrizes dadas pela Lei Federal 12.594/2012 (Sistema Nacional Socioeducativo), em conjunto com a Lei Federal n o 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), regulamentada pelo Decreto Federal no 8.740/ 2016, e nas demais portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oferecendo oportunidades de construir um novo projeto de vida aos egressos da FASE.
Público-alvo: O POD Socioeducativo é um programa destinado a egressos da FASE/RS. Oferece atendimento psicossocial, capacitação profissional e uma bolsa auxílio mediante a comprovada frequência à escolaridade formal. Visa à redução da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.
O Programa busca garantir os direitos dos adolescentes através de:
- Escolarização;
- Formação profissional;
- Inserção no mercado de trabalho;
- Inclusão em políticas públicas direcionadas aos grupos mais vulneráveis;
- Acompanhamento psicossocial, tanto do jovem quanto da sua família, por equipe multiprofissional do CIEE-RS (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais);
- Reforço dos vínculos familiares dos egressos;
- Sensibilização dos adolescentes/jovens a construírem nova trajetória de vida por intermédio da participação no Programa.
Perfil do público-alvo:
A maioria dos adolescentes e jovens que compõe o Programa são:
do gênero masculino (80%);
em situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema;
com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;
com baixa escolaridade;
de famílias humildes e desestruturadas;
de famílias compostas sem a figura paterna, criados apenas por suas mães e/ou avós.
Os jovens que participam voluntariamente do Programa, recebem:
- Apoio financeiro de 50% (cinquenta por cento) do menor piso salarial no Rio Grande do Sul, no período de 12 meses;
- Vale-transporte para o jovem e familiar (caso venha acompanhado);
lanche;
- Cesta básica no momento do acolhimento;
- Oficinas pedagógicas, de preparação ao mundo do trabalho, ao lazer e à cultura.
- Os jovens podem também participar de cursos realizados através de parcerias com empresas ou instituições, como nas áreas de mecânica, barbearia, jardinagem, dentre outras.