O que é o POD Socioeducativo?

O PROGRAMA DE OPORTUNIDADE E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO

É um Programa do Governo do RS, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e gerido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS) desde 2018, em todo o RS.    

 O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS SOCIOEDUCATIVO foi instituído pela Lei Estadual n ^o 13.122/2009, atualizada pela Lei Estadual n^o 14.228/2013 e pela Lei Estadual n^o. 14.227/2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n^o 46.706/ 2009, com diretrizes dadas pela Lei Federal 12.594/2012 (Sistema Nacional Socioeducativo), em conjunto com a Lei Federal n ^o 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), regulamentada pelo Decreto Federal n^o 8.740/ 2016, e nas demais portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)TE, oferecendo oportunidades de construir um novo projeto de vida aos egressos da FASE.

Público-alvo: O POD Socioeducativo é um programa destinado a egressos da FASE/RS. Oferece atendimento psicossocial, capacitação profissional e uma bolsa auxílio mediante a comprovada frequência à escolaridade formal. Visa à redução da reincidência infracional, sustentando um claro propósito de segurança pública cidadã, na perspectiva da construção de uma cultura de paz.

O Programa busca garantir os direitos dos adolescentes através:

• da escolarização;
• da formação profissional;
• da inserção no mercado de trabalho;
• da inclusão em políticas públicas direcionadas aos grupos mais vulneráveis;
• do acompanhamento psicossocial, tanto do jovem quanto da sua família, por equipe multiprofissional do CIEE-RS (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais);
• do reforço dos vínculos familiares dos egressos;
• da sensibilização dos adolescentes/jovens a construírem nova trajetória de vida por intermédio da participação no Programa.

  O POD objetiva:

  • fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
  • construir um processo socioeducativo de acompanhamento de educandos e de suas famílias;
  •  corresponsabilizar o adolescente/jovem adulto e a sua família para a construção de um projeto de vida;
  •  proporcionar novos espaços de convivência, almejando que os egressos possam vislumbrar perspectivas de reinserção social;
  • promover ações de desenvolvimento e fortalecimento pessoal;
  • elevar a escolaridade;
  • promover a inserção de adolescentes e jovens adultos em atividades culturais e esportivas;
  • qualificar esses jovens em oficinas e cursos de aprendizagem profissional, e tentar inseri-los no mundo do trabalho;
  • reduzir a reincidência infracional.

    Perfil do público-alvo:

    A maioria dos adolescentes e jovens que compõe o Programa são:

    • do gênero masculino (80%);
    • em situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema;
    • com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho;
    • com baixa escolaridade;
    • de famílias humildes e desestruturadas;
    • de famílias compostas sem a figura paterna, criados apenas por suas mães e/ou avós.

                Os jovens que participam voluntariamente do Programa, recebem:     

• apoio financeiro de 50% (cinquenta por cento) do menor piso salarial no Rio Grande do Sul, no período de 12 meses;
  • vale-transporte para o jovem e familiar (caso venha acompanhado);
  • lanche;
  • cesta básica no momento do acolhimento;
  • oficinas pedagógicas, de preparação ao mundo do trabalho, ao lazer e à cultura. 

    Os jovens podem também participar de cursos realizados através de parcerias com empresas ou instituições, como nas áreas de mecânica, barbearia, jardinagem, dentre outras.