LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

O Programa de Oportunidades e Direitos (POD) realiza o tratamento de dados contínuo para fins de monitoramento e avaliação do programa, em especial, verifica a efetividade de aprendizagem nos cursos ofertados, além de analisar os índices de empregabilidade dos jovens egressos dos centros da juventude. Esta secretaria elabora pesquisas anônimas, a serem disponibilizadas pelas OSCs diretamente aos jovens concluintes de cursos ofertados (verificação da efetividade do curso) e para egressos do programa (análise de empregabilidade). Além disso, verifica-se junto a serviços formais de empregabilidade (ex.: CIEE e SINE ) sobre possível trajetória de jovens do CJ em seus bancos de dados. Não são realizadas publicações/registros públicos, pois toda a análise realizada é utilizada apenas para fins de monitoramento e avaliação da própria política pública, visando reorientar e qualificar as ações dos servidores da pasta, sendo armazenadas em forma de dados anonimizados.

O Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos do art. 23, III e art. 31 da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGDP), no âmbito da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, é o servidor, Guilherme Machado do Amaral, identidade funcional 3497038/01.

Sobre o tratamento de dados dentro do POD, entrar em contato com o servidor Daniel Schneider Martins.

E-mail: daniel-martins@justica.rs.gov.br