SPGG divulga estudo sobre impacto de quatro Centros da Juventude na diminuição de atos delitivos
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A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Planejamento Governamental (Deplan), divulgou, nesta quarta-feira (1), um estudo sobre o impacto dos quatro Centros da Juventude (CJ) de Porto Alegre na incidência ou reincidência de atos delitivos de 5.247 jovens de 15 a 24 anos. Os locais, que ficam nos bairros Cruzeiro, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Restinga, fazem parte do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A pesquisa, que foi realizada entre 2017 e 2020, tem como objetivo mapear o impacto social gerado pelo POD - projeto criado para reduzir a violência e a criminalidade, com práticas de prevenção, em áreas periféricas -, considerando três aspectos: incidência ou reincidência em atos delitivos, avanço educacional e inserção no mercado de trabalho.
Para isso, ocorreu uma divisão entre jovens multiplicadores (grupo tratamento) - que são aqueles selecionados para atuar nos CJ como líderes, tendo o dever de agregar mais participantes para o POD e promover uma cultura de paz, além de receberem uma bolsa-auxílio e terem seu desempenho nas atividades monitorado por cumprimento de metas - e demais integrantes do programa (grupo controle).
Em relação à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), responsável por atender adolescentes e jovens aos quais foi atribuída legalmente a autoria de atos infracionais, a chance de jovens multiplicadores terem passagem pela entidade é 46,2 vezes menor em relação aos demais participantes do programa. Em porcentagem, o grupo tratamento teve 0,5% de incidência ou reincidência, enquanto o grupo controle teve 20,3%.
Sobre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os dados mostram que a chance de um jovem multiplicador ingressar neste sistema é 27,6 vezes menor em relação aos demais participantes do POD, ou seja, uma diferença de 0,8% para 18,7%.
O grupo tratamento também tem 45,9 menos chances de ingressar no sistema prisional e na socioeducação em relação ao grupo controle. Então, a chance de um jovem multiplicador ter passagem pela Susepe ou pela Fase é de 1,1%, enquanto dos demais é de 33,8%. Por conta disso, a pesquisa conclui que os CJ promovem redução da incidência do conflito com a lei quando seus participantes se tornam jovens multiplicadores na proporção de três para um.
O estudo também mapeou outros dados, constatando que a média de idade geral dos atendidos é de 18,8 anos e a predominância do sexo feminino é de 55% em relação ao masculino. Sobre raça e cor, são 41,8% pretos, 40,5% brancos, 13,9% pardos, 1,4% indígenas, 0,5% amarelos e 1,8% outros.
Por fim, a Deplan recomenda o incentivo à implantação de um sistema que colete e armazene as informações dos CJ de forma padronizada, com a utilização de mecanismos de validação de dados e de identificação de possíveis erros de digitação, tornando possível utilizar metodologias mais complexas que possibilitem a coleta de dados mais aprofundados.
Acesse o estudo completo aqui.
Sobre o Programa de Oportunidades e Direitos
O POD é executado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e, a partir de práticas de prevenção, atende a população de 15 a 24 anos que vive em territórios de vulnerabilidade social e com altos índices de violência.
O atendimento acontece por meio dos Centros da Juventude, que estão localizados nos bairros porto-alegrenses Cruzeiro, Lomba do Pinheiro, Restinga e Rubem Berta, e as cidades de Alvorada e Viamão.
Nos CJ, o público tem acesso a atividades educacionais como cursos profissionalizantes e de idiomas, além de reforço escolar. Os jovens também têm a possibilidade de serem encaminhados para o mercado de trabalho, participarem de eventos culturais e esportivos e receberem acompanhamento psicossocial para eles e suas famílias.
Os centros são pensados para serem como uma segunda casa de quem os frequenta, promovendo acolhimento e autonomia para a juventude.
Até o momento:
26.221 jovens foram atendidos;
15.720 jovens participaram de atividades de capacitação profissional;
12.707 bolsas de R$ 598 mensais foram fornecidas para jovens multiplicadores;
5.969 jovens participaram de atividades de reforço escolar;
3.263 jovens foram inseridos no mercado de trabalho;
2.300 jovens participaram de capacitações de empreendedorismo.